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Marcio Mendes
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Marcio Mendes
Comentário ·
há 5 anos
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as Pequenas e Médias Empresas
Kelen Xavier
·
há 5 anos
Ótima abordagem do tema Dra Kelen Xavier!
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Marcio Mendes
Comentário ·
há 5 anos
Da transação Penal e da Suspensão Condicional do Processo
Leydiane Souza
·
há 5 anos
Esclarecedor.
Parabéns pelo artigo!!!
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Leydiane Souza
Artigo ·
há 5 anos
Mulher pode ser revistada por policial do sexo masculino? Mito ou verdade?
Certamente você já ouviu que não podem ser feitas buscas pessoais em mulheres por policiais do sexo masculino, ou vice-versa. Mas já buscou de fato saber o que a Lei dispõe sobre o assunto?...
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Kelen Xavier
Artigo ·
há 5 anos
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as Pequenas e Médias Empresas
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as Pequenas e Médias Empresas A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, com alteração dada pela Lei 13.853/2019), inspirada na...
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Leydiane Souza
Artigo ·
há 5 anos
Da transação Penal e da Suspensão Condicional do Processo
A transação penal , está previsto no Artigo 76 da Lei 9.099. É um acordo realizado entre o Ministério Público e o réu, antes do oferecimento da denúncia, ou seja, antes mesmo de ser processado. Nesse...
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